IPTU

Unificação de IPTU

Secretaria:Secretaria Municipal da Fazenda

Nome do Serviço:Unificação de IPTU - bloco economia

Descrição:Trata-se da unificação de dois ou mais carnês de IPTU.

Tempo de Atendimento no guiche:10 Minutos

Tempo de Respost.:2 Meses

Formulários:
alteracao IPTU.doc

Procedimento para execuçã.:
PARA USO INTERNO

Taxas:
Expediente - até 10 fls - R$11,10
Expediente - acima de 10 fls. - R$16,50

Remissão de IPTU

Secretaria:Secretaria Municipal da Fazenda

Nome do Serviç.:Remissão de IPTU

Descrição:Dispensa de pagamento do IPTU devido a vulnerabilidade sócio econômica.

Tempo de Atendimento no guichê:10 Minutos

Tempo de Respost.:3 meses

Formulários:
Termo_Rem.doc
Remissao IPTU.doc

Procedimento para execução:
PARA USO INTERNO

Taxas:
Não há - R$0,00

Isenção do IPTU para Aposentadoria ou Pensionista

Secretaria:Secretaria Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenv. Urbano

Nome do Serviço:ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS

Descrição:Dispensa do pagamento do IPTU para aposentados ou pensionistas que recebam rendimento mensal inferior a R$1.582,05 (exercício de 2012) e atendam os demais requisitos, nos termos da legislação.

Tempo de Atendimento no guichê:10 minutos

Tempo de Resposta:3 meses

Formulários:
Isencao de IPTU.doc

Procedimento para execução.:
PARA USO INTERNO

Taxas:
Não há - R$0,00

Isenção de IPTU por enchente/Inundação

Secretaria: Secretaria Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenv. Urbano

Nome do Serviço: ISENÇÃO DE IPTU POR ENCHENTE/INUNDAÇÃO

Descrição: Isenção do IPTU devido ao imóvel sofrer a ocorrência de inundação/enchente.

Tempo de Atendimento no guichê: 15 mintuos

Tempo de Resposta: 1 mês

Formulários:
I_Enchente.doc

Procedimento para execução:
PARA USO INTERNO

Taxas:
Não há - R$0,00

IPTU Alteração de dados Cadastrais

Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda

Nome do Serviço :ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU

Descrição: Procedimento para atualizar, corrigir ou complementar os dados do imóvel ou de seu (s) respectivo (s) proprietário (s) para o exercício seguinte.

Tempo de Atendimento no guichê:5 Minutos

Tempo de Resposta:De 5 a 15 dias

Formulários:
alteracao IPTU.doc

Procedimento para execução:
PARA USO INTERNO

Taxas:
Expediente - até 10 fls - R$11,10
Expediente - acima de 10 fls. - R$16,50

Imunidade de IPTU

Secretaria:Secretaria Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenv. Urbano

Nome do Serviço:Imunidade de IPTU

Descrição:Reconhecimento da imunidade do IPTU para entidades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso e demais.

Tempo de Atendimento no guichê: 15 minutos

Tempo de Resposta:30 dias

Formulários:
requerimento geral.doc

Procedimento para execução:
PARA USO INTERNO

Taxas.:
Expediente - até 10 fls - R$11,10
Expediente - acima de 10 fls. - R$16,50